Sobre as Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A extinção das obrigações do falido não requer prova de quitação dos tributos. ( ) O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. ( ) A concessão de recuperação judicial depende da apresentação da prova de quitação de todos os tributos. ( ) A natureza do crédito tributário e a sua respectiva obrigação tributária poderão sofrer alterações a depender da natureza das garantias atribuídas a eles. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – V – F – F.
Incorreta: a primeira assertiva é falsa e a terceira é verdadeira.
- B)F – F – V – V.
Incorreta: a segunda assertiva é verdadeira e a quarta é falsa.
- C)F – V – V – F.
Correta: a sequência é F – V – V – F.
- D)F – V – F – V.
Incorreta: a terceira assertiva não é falsa.
- E)V – F – F – V.
Incorreta: a primeira e a quarta assertivas estão invertidas.
Gabarito: C
A extinção das obrigações do falido e a recuperação judicial exigem regularidade fiscal; o crédito tributário tem preferência legal, e garantias não mudam sua natureza.