Analise as afirmativas a seguir: I. A guarda e a conservação dos livros contábeis e fiscais são exemplos de obrigação acessória. II. As obrigações acessórias decorrem de norma técnica contábil e consistem em prestações positivas apenas. Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
- A)I e II.
Errada, porque a afirmativa II está incorreta ao dizer que a obrigação acessória decorre de norma técnica contábil e só envolve prestações positivas.
- B)I, apenas.
Certa, porque a guarda e conservação de livros fiscais é exemplo de obrigação acessória, enquanto a segunda afirmativa erra o conceito.
- C)II, apenas.
Errada, porque a afirmativa I está correta e a II traz uma definição equivocada de obrigação acessória.
- D)Nenhuma.
Errada, porque a afirmativa I é verdadeira, então não é caso de nenhuma correta.
Gabarito: B
A obrigação tributária pode ser principal ou acessória. A principal envolve pagar tributo ou penalidade pecuniária. Já a acessória aparece como dever instrumental, para facilitar a fiscalização e o controle do Fisco, como emitir documento fiscal, escriturar livros e manter arquivos organizados. O CTN, no art. 113, § 2º, diz isso de forma bem direta. Na afirmativa I, a banca acertou: a guarda e a conservação dos livros contábeis e fiscais são deveres ligados à obrigação acessória. Em outras palavras, você não está pagando tributo ali, mas está cumprindo um dever de colaboração com a Administração Tributária. A afirmativa II está errada por dois motivos. Primeiro, a obrigação acessória decorre da legislação tributária, e não de norma técnica contábil. Segundo, ela não consiste apenas em prestações positivas: pode haver também obrigação negativa, como tolerar fiscalização ou não destruir documentos. Então, a ideia de que ela seria sempre uma ação e só uma ação está incorreta. Por isso, o gabarito é a letra B. A I está correta e a II mistura conceitos contábeis com tributários, o que costuma acontecer quando a prova quer ver se você está atento ao CTN e não apenas ao nome bonito da obrigação.