Durante a análise de um processo fiscal em Iporã do Oeste, a equipe tributária estadual identificou irregularidades no recolhimento de impostos relacionados a uma empresa de comércio. A fiscalização envolveu a verificação das operações de entrada e saída de mercadorias. A discussão concentrou-se na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme disposto no Art. 13 da Lei Complementar nº 87/1996. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__) A base de cálculo do ICMS, nas operações de circulação de mercadorias, é o valor da operação, incluindo o frete e outras despesas acessórias, conforme a Lei Complementar nº 87/1996. (__) A base de cálculo do ICMS pode ser reduzida automaticamente por isenções fiscais, sem a necessidade de autorização expressa do Conselho Nacional de Política Fazendária, desde que a operação seja interna ao estado. (__) O ICMS incide sobre o valor total da operação de venda, incluindo os impostos federais, como o IPI, quando o destinatário é o consumidor final, conforme a Lei Complementar nº 87/1996. (__) Na substituição tributária do ICMS, a base de cálculo inclui o valor presumido da operação subsequente, acrescido da margem de valor agregado, conforme a legislação aplicável. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- A)F − V − F − F.
Incorreta: a segunda afirmativa é falsa, mas a primeira, terceira e quarta são verdadeiras.
- B)V − F − F − V.
Incorreta: a terceira afirmativa também é verdadeira.
- C)F − V − V − F.
Incorreta: a primeira afirmativa é verdadeira e a quarta também.
- D)V − F − V − V.
Correta: a sequência é V, F, V, V.
Gabarito: D
Na circulação de mercadorias, a base do ICMS é o valor da operação, com frete e despesas acessórias quando cobrados do adquirente. Benefícios fiscais dependem de autorização adequada, em regra convênio no CONFAZ. O IPI integra a base do ICMS quando a mercadoria se destina a consumidor final, e a substituição tributária usa base presumida com margem de valor agregado.