O Código Tributário Nacional dispõe que o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição. Entretanto, na falência: I - O crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais. II - O crédito tributário não prefere aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado. III - A multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.
- A)Estão corretos os itens I, II e III.
Correta: os três itens reproduzem as exceções e a preferência da multa tributária no CTN.
- B)Estão corretos os itens I e II.
Errada: deixa de fora o item III, que também está correto.
- C)Estão corretos os itens I e III.
Errada: deixa de fora o item II, que também está correto.
- D)Estão corretos os itens II e III.
Errada: deixa de fora o item I, que também está correto.
- E)Está correto somente o item I.
Errada: II e III também estão corretos.
Gabarito: A
Gabarito definitivo FAU/Enéas Marques: questão 58, alternativa A. No CTN, em falência, o crédito tributário não prefere a extraconcursais nem a garantia real no limite do bem, e a multa tributária só prefere aos subordinados.