A respeito da obrigação tributária, levando em conta o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item. À luz do CTN, o posterior inadimplemento de uma venda a prazo não compromete a higidez da obrigação tributária atinente à relação de compra e venda, considerada a impossibilidade de o contribuinte repassar o ônus da inadimplência ao fisco.
- C)Certo
Correta: a obrigação tributária permanece hígida apesar do inadimplemento entre particulares.
- E)Errado
Errada: o fisco não assume o risco da inadimplência contratual posterior.
Gabarito: C
Gabarito oficial definitivo CEBRASPE/Cachoeiro: item 83 certo. O inadimplemento posterior do preço em venda a prazo não desfaz a ocorrência do fato gerador nem permite transferir ao fisco o risco do negócio privado.