Os entes da Administração Direta não podem cobrar impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, segundo o Código Tributário Nacional.
- C)Certo
Correta: o item reflete a vedação do CTN quanto a impostos sobre patrimonio, renda ou serviços de partidos políticos.
- E)Errado
Incorreta: a vedação existe no CTN; a ressalva relevante e que se trata de impostos e das condições legais da imunidade.
Gabarito: C
O CTN veda que União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituam impostos sobre patrimonio, renda ou serviços dos partidos políticos, observados os requisitos legais. Trata-se de imunidade tributaria subjetiva que alcanca apenas impostos e se limita as finalidades essenciais da entidade.