A criação de imposto extraordinário, quando considerado o sistema constitucional das crises, está autorizada em caso de
- A)estado de defesa.
Errada, porque o estado de defesa não autoriza a criação de imposto extraordinário de guerra pela Constituição.
- B)guerra civil interna.
Errada, porque guerra civil interna não é a hipótese constitucional prevista para esse tributo excepcional.
- C)estado de sítio.
Errada, porque o estado de sítio é medida de crise interna, mas o imposto extraordinário exige guerra externa ou sua iminência.
- D)guerra externa.
Certa, porque o art. 154, II, da CF autoriza a União a instituir imposto extraordinário na iminência ou no caso de guerra externa.
- E)intervenção federal.
Errada, porque intervenção federal não é o fundamento constitucional para criação de imposto extraordinário.
Gabarito: D
No Direito Tributário, os impostos extraordinários aparecem como uma exceção ao regime normal de competência tributária. Em regra, a União cria e cobra os tributos que a Constituição lhe permite, mas, em situações muito graves, ela ganha uma autorização especial para instituir imposto extraordinário de guerra. É o chamado “sistema constitucional das crises”, que reúne medidas excepcionais para proteger o Estado em momentos de ruptura ou ameaça intensa. A base legal está no art. 154, II, da Constituição Federal: a União pode instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, e eles devem ser suprimidos gradativamente, cessadas as causas de sua criação. Repare no detalhe que cai muito em prova: o texto fala em guerra externa, não em confusão interna, nem em crise política qualquer. Por isso o gabarito é a letra D. A lógica é simples: se a ameaça é externa e grave o bastante para justificar o regime excepcional, a Constituição autoriza a criação desse imposto “extraordinário”. A doutrina costuma destacar que esse tributo foge da normalidade porque pode até invadir material tributável de outros entes, justamente pela excepcionalidade da situação. Em resumo: imposto extraordinário de guerra é tributo de emergência, ligado à guerra externa ou à sua iminência, e não a estados de crise interna. Em concurso, sempre vale lembrar essa palavrinha mágica: externa.