Com relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – É da competência dos Municípios. II – A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel. III – O possuidor do imóvel também é contribuinte do imposto.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Errada, porque o IPTU não é só de competência municipal se considerada apenas essa afirmação isolada, já que os itens II e III também estão corretos.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Errada, pois a base de cálculo do IPTU é mesmo o valor venal do imóvel, mas não é o único item verdadeiro.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Errada, porque o possuidor do imóvel pode ser contribuinte do IPTU, mas os itens I e II também estão corretos.
- D)Apenas os itens II e III são verdadeiros.
Errada, porque o item I também é verdadeiro, já que o IPTU é de competência dos Municípios.
- E)Todos os itens são verdadeiros.
Certa, pois os três itens estão corretos à luz do art. 156, I, da CF e dos arts. 33 e 34 do CTN.
Gabarito: E
O IPTU é um tributo bem clássico do dia a dia: ele incide sobre imóvel urbano e pertence aos Municípios, com previsão no art. 156, I, da Constituição Federal. Então, quando o assunto é casa, apartamento, terreno urbano e afins, a competência é municipal - nada de Estado ou União entrando nessa dança. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, isto é, o valor estimado de venda no mercado, e não necessariamente o preço que você pagou por ele. Isso está no art. 33 do Código Tributário Nacional. Em prova, essa expressão costuma aparecer como isca para confundir com valor de aluguel, custo de construção ou valor cadastral. Outro ponto importante: contribuinte do IPTU não é só o proprietário. O CTN, no art. 34, também alcança o titular do domínio útil e o possuidor a qualquer título. Ou seja, o possuidor pode sim ser cobrado, porque a lei tributária olha para a relação com o imóvel, e não apenas para o nome que aparece no registro. Por isso, os três itens estão corretos: competência municipal, base de cálculo pelo valor venal e possibilidade de o possuidor ser contribuinte. O gabarito é a letra E porque os enunciados refletem exatamente a disciplina do CTN e da Constituição.