A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerando as disposições constitucionais e as alterações promovidas pela Reforma Tributária do Consumo (Emenda Constitucional n.º 132/2023), julgue o item a seguir. A Reforma Tributária do Consumo estabelece as mesmas hipóteses de imunidade para a contribuição sobre bens e serviços (CBS), de competência da União, e para o imposto sobre bens e serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados, DF e municípios.
- C)Certo
Correta. IBS e CBS devem observar as mesmas regras quanto às imunidades.
- E)Errado
Incorreta. O item está correto.
Gabarito: C
A EC 132/2023 aproximou IBS e CBS por regras comuns, inclusive quanto a fatos geradores, bases, sujeitos passivos, imunidades, regimes específicos e não cumulatividade.