Questão comentada de Direito Tributário

Considerando o fato gerador e de como ele é apresentado pelo Código Tributário Nacional – CTN, marque a alternativa correta:

• A)o fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência;

  Errada: essa é a definição do fato gerador da obrigação principal.

• B)o fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória;

  Errada: inverte a definição da obrigação acessória.

• C)o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal;

  Correta: reproduz o art. 115 do CTN.

• D)tratando-se de situação de fato, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável;

  Errada: situação de fato ocorre quando verificadas as circunstâncias materiais.

• E)tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios;

  Errada: situação jurídica ocorre quando definitivamente constituída nos termos do direito aplicável.