Sabe-se que os municípios detêm competência tributária para, nos limites legais, legislar sobre determinados tributos. Dentre os tributos os quais poderá o município legislar estão os seguintes impostos: IPTU, ITBI e ISS. Considerando isso, assinale a alternativa CORRETA, que expresse o significado das siglas dos impostos em questão.
- A)Imposto Predial e Territorial Urbano - Imposto sobre Transações Bancárias Internacionais - Imposto sobre Serviços.
Errada, porque IPTU até aparece certo, mas ITBI não tem nada a ver com transações bancárias internacionais, e ISS é imposto sobre serviços, não sobre algo internacional.
- B)Imposto Parcial sobre Terrenos Urbanos - Imposto sobre Transmissão de Bens Imobilizados - Imposto sobre Segurança.
Errada, porque os nomes apresentados não correspondem às siglas tributárias reais e ainda trocam a ideia de transmissão de bens por uma formulação inexistente.
- C)Imposto sobre Perímetro Territorial Urbanístico - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - Imposto sobre Serviços.
Errada, porque inventa denominações que não existem no sistema tributário e ainda altera a expressão correta do ITBI.
- D)Imposto Pago Totalmente pelo Uso - Imposto pela Transferência de Balanço Integrado - Imposto sobre Sistemas de Subsídio.
Errada, porque traz siglas e significados totalmente fictícios, sem relação com os impostos municipais cobrados em prova.
- E)Imposto Predial e Territorial Urbano - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - Imposto sobre Serviços.
Certa, porque IPTU é Imposto Predial e Territorial Urbano, ITBI é Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e ISS é Imposto sobre Serviços, exatamente como previsto no art. 156 da Constituição Federal.
Gabarito: E
Aqui a ideia é bem simples: a banca quer saber o nome completo das siglas de três impostos municipais bem conhecidos. No sistema tributário brasileiro, os municípios podem instituir, entre outros, o IPTU, o ITBI e o ISS, desde que observem a Constituição e o Código Tributário Nacional. Esses tributos estão previstos no art. 156 da CF/88, que trata da competência tributária municipal. O IPTU significa Imposto Predial e Territorial Urbano, o ITBI significa Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, e o ISS significa Imposto sobre Serviços. Ou seja, a alternativa correta é a que traz exatamente essas expansões, sem inventar nome estranho nem trocar imóvel por móvel, banco por serviço ou qualquer outra confusão clássica de prova.