Considerando os princípios e as regras constitucionais aplicáveis às contribuições sociais e os regimes de apuração da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, julgue o item a seguir. É permitida, em caráter excepcional, a utilização dos recursos provenientes da contribuição social devida pelo empregador sobre a folha de salários para a realização de gastos que não se destinem ao pagamento de benefícios do regime geral de previdência social (RGPS).
- C)Certo
Incorreta. Não há autorização constitucional excepcional nesses termos.
- E)Errado
Correta. O item está errado.
Gabarito: E
A Constituição veda a utilização dos recursos das contribuições sociais sobre folha e segurados para despesas distintas do pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social.