Sobre o IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Pode ser progressivo no tempo, em função da destinação do bem.
Correta em essência. O IPTU admite progressividade, inclusive no tempo em contexto urbanístico.
- B)Pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.
Correta. A progressividade fiscal pelo valor do imóvel é constitucional.
- C)Pode ter sua base de cálculo atualizada por ato do Poder Executivo, conforme critérios estabelecidos na lei municipal.
Correta. Atualização monetária da base pode ser feita por ato infralegal se não exceder a inflação e houver autorização legal.
- D)Não pode ter alíquotas diferentes em razão da localização do bem.
Incorreta. A Constituição permite alíquotas diferentes conforme localização e uso do imóvel.
- E)Pode ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo, conforme critérios estabelecidos em lei municipal.
Correta. A atualização dentro da inflação não equivale à majoração tributária típica.
Gabarito: D
O IPTU pode ter progressividade fiscal em razão do valor do imóvel, progressividade extrafiscal no tempo e alíquotas diferentes conforme localização e uso. Também é possível atualizar sua base por ato do Executivo dentro dos limites legais e sem ultrapassar a inflação. A alternativa D é incorreta porque nega expressamente a diferenciação por localização, que a Constituição permite.