Sobre o Imposto Sobre Bens e Serviços, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Incidirá sobre operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviços.
Correta. O IBS é de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios.
- B)Incidirá também sobre a importação de bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou de serviços, realizada por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja sujeito passivo habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.
Correta. A regra geral é a não cumulatividade.
- C)Não incidirá sobre as exportações, assegurados ao exportador a manutenção e o aproveitamento dos créditos relativos às operações nas quais seja adquirente de bem material ou imaterial, inclusive direitos, ou serviço.
Correta. A legislação será uniforme, com instituição por lei complementar.
- D)Terá legislação e alíquota única e uniforme em todo o território nacional.
Incorreta. Não haverá uma única alíquota nacional uniforme para todos os entes.
- E)Será não cumulativo, compensando-se o imposto devido pelo contribuinte com o montante cobrado sobre todas as operações nas quais seja adquirente de bem material ou imaterial, inclusive direito, ou de serviço, excetuadas exclusivamente as consideradas de uso ou consumo pessoal especificadas em lei complementar e as hipóteses previstas na Constituição.
Correta. A Constituição prevê regras de transição para o novo modelo.
Gabarito: D
O IBS será instituído por lei complementar com legislação uniforme em todo o país, mas cada ente federativo poderá fixar sua própria alíquota, dentro do modelo constitucional. Portanto, é errado dizer que ele terá uma alíquota única uniforme em todo o território nacional. O imposto é não cumulativo, compartilhado por estados, Distrito Federal e municípios, e terá regras de transição.