Pertence aos Municípios
- A)um quarto do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e de comunicação.
Correta. Um quarto da arrecadação do ICMS pertence aos Municípios.
- B)metade do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
Incorreta. O IRRF pago por Municípios, autarquias e fundações municipais pertence integralmente a eles, não pela metade.
- C)metade do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese de delegação da competência para instituir, cobrar e fiscalizar o referido imposto.
Incorreta. Embora haja regra de 50% do ITR e possibilidade de 100%, não há delegação da competência para instituir o imposto.
- D)metade do produto da arrecadação do imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios distribuída aos Estados.
Incorreta. A formulação sobre IBS não corresponde à regra cobrada de repartição municipal.
- E)um quarto do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e, em relação a veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios.
Incorreta. No IPVA, a parcela municipal é de 50%, não um quarto.
Gabarito: A
A Constituição prevê que pertence aos Municípios 25% do produto da arrecadação do ICMS. Também há repartições envolvendo IRRF, ITR e IPVA, mas cada uma tem percentual e condições próprias. A alternativa do ITR erra ao falar em delegação da competência para instituir, pois a competência tributária permanece com a União.