Marilda Ferraz é herdeira de seu pai, João Pedro, e lhe coube, após a partilha, uma casa no litoral da Bahia e o automóvel que estava neste local. O inventário extrajudicial tramitou em Belo Horizonte, onde Marilda é residente e domiciliada. Já seu pai morava em São Paulo, quando faleceu. Assinale a opção que indica os tributos devidos e em quais Estados.
- A)Imposto sobre transmissão causa mortis e doação sobre a casa, a ser recolhido na Bahia, e IPVA sobre o automóvel, a ser recolhido em Minas Gerais.
Errada, porque desloca a cobrança do ITCMD para a Bahia e ainda mistura IPVA, que não é o tributo da transmissão hereditária.
- B)Imposto sobre transmissão causa mortis e doação sobre a casa, a ser recolhido na Bahia, e IPVA sobre o automóvel, a ser recolhido em São Paulo.
Errada, porque o ITCMD não é recolhido na Bahia nessa lógica da questão e o IPVA também não é o tributo adequado para a transmissão do automóvel por herança.
- C)Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, tanto para a casa como para o automóvel, a ser recolhido na Bahia.
Errada, porque não há fundamento para concentrar toda a cobrança na Bahia, já que a questão exige distinguir o Estado competente indicado pela regra cobrada.
- D)Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, tanto para a casa como para o automóvel, a ser recolhido em São Paulo.
Errada, porque São Paulo foi apenas o domicílio do falecido e, no enunciado, isso não é o critério adotado para fixar a competência tributária.
- E)Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, tanto para a casa como para o automóvel, a ser recolhido em Minas Gerais.
Certa, porque a questão considera o ITCMD devido em Minas Gerais, Estado ligado ao inventário extrajudicial e ao domicílio da herdeira.
Gabarito: E
O imposto central da questão é o ITCMD, que incide na transmissão causa mortis de bens e direitos. A regra geral da Constituição, no art. 155, I, é que cada Estado disciplina a cobrança conforme sua competência, e a identificação do Estado competente depende do tipo de bem e das regras aplicáveis ao caso concreto. Em prova de FGV, o ponto-chave costuma ser ligar a transmissão ao Estado indicado pela regra de conexão usada na legislação estadual e no inventário. Aqui, a banca considerou Minas Gerais como Estado competente para o recolhimento, porque o inventário extrajudicial tramitou em Belo Horizonte e a herdeira é domiciliada em Minas, fazendo com que o ITCMD fosse exigido nesse Estado. Perceba que o enunciado mistura local do bem, domicílio do falecido e local do inventário para tentar confundir. Mas, na lógica cobrada pela questão, o tributo devido sobre a herança é o ITCMD, e o recolhimento deve ser feito em Minas Gerais, exatamente como aponta a alternativa E. Vale lembrar que IPVA é outro imposto, ligado à propriedade de veículo automotor, então ele só entraria na conversa se a questão estivesse tratando da tributação do automóvel por propriedade, e não da transmissão hereditária.