A respeito dos conhecimentos sobre as contribuições sociais, é correto afirmar:
- A)Não podem ter alíquotas específicas, tendo por base uma unidade de medida.
Incorreta: a Constituição admite alíquotas específicas com base em unidade de medida.
- B)São instituídas e cobradas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Incorreta: contribuições sociais gerais são de competência da União, ressalvadas hipóteses específicas como custeio de regimes próprios.
- C)Incidem sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
Correta: há previsão constitucional de incidência sobre importação de produtos estrangeiros ou serviços.
- D)Não podem ter como base de cálculo o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.
Incorreta: podem ter base ad valorem como faturamento, receita bruta ou valor da operação.
- E)Podem ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou.
Incorreta como afirmação geral: a cobrança no mesmo exercício não vale indistintamente para todas as contribuições sociais.
Gabarito: C
O art. 149, § 2º, da Constituição prevê que as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidem também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços, além de admitir alíquotas ad valorem e específicas. A relação de gabaritos da prova S03 Contador aponta a questão 40 como C.