Questão comentada de Direito Tributário

João estava procurando uma casa para comprar no Município Beta. Depois de alguns meses, identificou um imóvel no valor de 300 mil reais que se enquadrava exatamente nas características que estava buscando. Porém, como se tratava de imóvel que precisava de muitas reformas, descobriu que o preço estava abaixo do praticado no mercado, já que, na mesma região, imóvel semelhante é avaliado em 400 mil reais. Além disso, ao consultar a certidão de ônus reais, verificou a existência de averbação pré-executória de débito da Fazenda Nacional. Considerando o narrado e o entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

• A)o valor a ser recolhido por João a título de ITBI terá como base o valor de referência estabelecido pelo Município Beta;

  Incorreta: a base do ITBI não e automaticamente o valor de referência fixado pelo município; o valor declarado da transacao tem presuncao relativa.

• B)caso João verifique que o vendedor possui bens suficientes para pagar o débito da Fazenda Nacional, não há risco de se caracterizar a alienação como fraudulenta;

  Correta: se o alienante possui bens suficientes para satisfazer o débito, afasta-se o risco apontado de alienação fraudulenta nesse contexto.

• C)a averbação pré-executória representa a indisponibilidade do imóvel, sendo equivalente a uma penhora;

  Incorreta: averbação pre-executoria não equivale a penhora nem gera indisponibilidade automatica do imóvel.

• D)pode a Fazenda Nacional tributar o lucro imobiliário auferido por João ao adquirir imóvel por valor inferior ao de mercado;

  Incorreta: comprar por valor abaixo do mercado não gera, para o comprador, lucro imobiliario tributavel pela Fazenda Nacional.

• E)considerando o valor abaixo de mercado, a aquisição do imóvel por João pode ser considerada conluio fraudulento com a finalidade de lesar a Fazenda Municipal.

  Incorreta: o preço abaixo de mercado, por si, não autoriza concluir conluio fraudulento para lesar a Fazenda Municipal.