Analise as afirmativas abaixo, marque V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa correta. ( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ( ) O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território estadual. ( ) O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona rural do Município.
- A)F - F - V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e as duas seguintes são falsas.
- B)F - V - V.
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas não estão corretas.
- C)V - F - F.
Correta, pois a primeira afirmativa é verdadeira e as outras duas são falsas.
- D)F - F - F.
Errada, porque a primeira afirmativa não é falsa.
- E)V - F - V.
Errada, porque a terceira afirmativa não é verdadeira como está escrita, já que confunde a competência do imposto.
Gabarito: C
Aqui a palavra-chave é pegar o conceito legal de imposto e depois conferir se a frase não trocou a competência ou o local do fato gerador. No CTN, imposto é o tributo cuja obrigação nasce de uma situação independente de qualquer atividade estatal específica em relação ao contribuinte. Isso está no art. 16 do CTN, então a primeira afirmativa é verdadeira. A segunda afirmativa escorrega feio: o imposto de importação não tem fato gerador na entrada em território estadual. O correto é a entrada de produtos estrangeiros no território nacional, ou a importação em sentido jurídico, nos termos do art. 19 do CTN. A banca costuma trocar "nacional" por "estadual" só para ver se você está lendo com atenção. A terceira também é falsa, mas por um detalhe que derruba muita gente. O texto do fato gerador até lembra o IPTU, que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado na zona urbana do Município, conforme o art. 32 do CTN. Só que a assertiva erra ao dizer que esse imposto é de competência da União, quando, na verdade, a competência é municipal, conforme a Constituição Federal, art. 156, I. Por isso, o gabarito C está correto: V - F - F. A questão mistura definição correta com duas armadilhas clássicas, uma no local da importação e outra na competência tributária.