Julgue o próximo item, relativo ao imposto sobre serviços (ISS). A União, os estados e os municípios não podem instituir impostos sobre o patrimônio, as rendas e os serviços uns dos outros, razão por que legislação municipal não pode estabelecer a obrigação da União de reter e recolher o ISS sobre os serviços que lhe forem prestados por particulares.
- C)Certo
Errada: confunde imunidade do ente público com dispensa de reter imposto devido por prestador privado.
- E)Errado
Certa: a obrigação de reter/recolher ISS de terceiro não tributa patrimônio, renda ou serviço da União.
Gabarito: E
A imunidade recíproca impede que um ente tribute patrimônio, renda ou serviços de outro ente político, mas não elimina deveres instrumentais ou responsabilidade por retenção de tributo devido por terceiro. No ISS, o município pode atribuir ao tomador ligado ao fato gerador, inclusive órgão público, a retenção do imposto devido pelo prestador particular.