Sobre os princípios constitucionais tributários, analise as assertivas a seguir: I. O princípio da capacidade contributiva defende que o fisco deverá tributar de acordo com as possibilidades econômicas de cada contribuinte. II. O princípio da não cumulatividade determina o respeito ao fim do exercício financeiro corrente e a exclusiva possibilidade de a lei tributária ser aplicável apenas no exercício financeiro posterior à sua publicação. III. O princípio da anterioridade diz que a lei tributária deve, em regra geral, ser prospectiva, isto é, deve apenas incidir sobre eventos posteriores à sua publicação. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Correta. Apenas a assertiva I está correta.
- B)Apenas I e II.
Incorreta. A assertiva II está errada.
- C)Apenas II e III.
Incorreta. II e III estão erradas.
- D)I, II e III.
Incorreta. Nem todas estão corretas.
Gabarito: A
Capacidade contributiva significa tributar conforme a aptidão econômica do contribuinte, sempre que possível. A assertiva II confunde não cumulatividade com anterioridade. A assertiva III confunde anterioridade com irretroatividade: prospectividade da lei tributária é regra de irretroatividade, não de anterioridade.