Julgue o item a seguir, acerca de administração tributária. Suponha que o gestor de uma empresa tenha sido orientado por seu advogado a aproveitar-se de incentivos fiscais existentes, tais como isenções, redução de alíquotas e outros, para reduzir a carga tributária da empresa. Nessa situação hipotética, o gestor deve recusar a sugestão do advogado, pois o que ele propôs constitui violação à legislação tributária nacional.
- C)Certo
Errada: incentivos legais podem ser usados legitimamente.
- E)Errado
Correta conforme o gabarito oficial do item 98.
Gabarito: E
Aproveitar incentivos fiscais previstos em lei é elisão fiscal lícita, não violação automática da legislação tributária.