Além do IPTU, qual outro imposto é competência dos municípios instituir?
- A)IRPF.
Errada, porque o IRPF é imposto da União, e não dos municípios.
- B)ITCMD.
Errada, porque o ITCMD é imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal.
- C)IPI.
Errada, porque o IPI é imposto federal, de competência da União.
- D)IPVA.
Errada, porque o IPVA é imposto estadual, e não municipal.
- E)ITBI.
Certa, porque o ITBI é imposto de competência dos Municípios, conforme o art. 156, II, da Constituição Federal.
Gabarito: E
A Constituição Federal distribui os impostos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para cada ente ficar no seu quadradinho tributário. No caso dos municípios, o art. 156 da CF lista os impostos de sua competência: IPTU, ITBI e ISS. Ou seja, além do IPTU, existe outro imposto municipal bem cobrado em prova: o ITBI, que incide sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia. É importante não confundir com impostos estaduais, como ITCMD e IPVA, nem com os federais, como IR e IPI. Em concursos, a banca adora testar essa repartição de competências porque ela é objetiva e vem literalmente no texto constitucional. O gabarito está correto porque o ITBI é, sim, imposto de competência dos Municípios, nos termos do art. 156, II, da Constituição Federal. Em resumo: se a questão pergunta qual outro imposto municipal existe além do IPTU, pense na tríade municipal clássica: IPTU, ITBI e ISS. Em prova, vale memorizar essa associação como se fosse endereço fixo: IPTU e ITBI são municipais; IPVA e ITCMD são estaduais; IRPF e IPI são federais.