Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e:
- A)Serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar.
Incorreta: ISS é imposto municipal.
- B)Exportação de produtos industrializados para o exterior.
Incorreta: imposto de exportação é de competência da União.
- C)Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
Incorreta: IOF é imposto federal.
- D)Propriedade territorial rural.
Incorreta: ITR é imposto federal.
- E)Propriedade de Veículos Automotores.
Correta: IPVA é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
Gabarito: E
Estados e Distrito Federal podem instituir ITCMD, ICMS e IPVA. A questão menciona transmissão causa mortis e doação e pede outro imposto estadual/distrital; propriedade de veículos automotores corresponde ao IPVA.