A respeito da obrigação e da responsabilidade tributária, julgue o item a seguir, à luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência dos tribunais superiores. O redirecionamento da execução fiscal requerido em virtude da dissolução irregular da pessoa jurídica executada não pode ser autorizado contra o sócio que não tenha exercido poderes de gerência quando da ocorrência do fato gerador do tributo inadimplido.
- C)Certo
Incorreta. A ausência de gerência na data do fato gerador não impede redirecionamento se havia gerência na dissolução irregular.
- E)Errado
Correta. O item está errado.
Gabarito: E
No redirecionamento por dissolução irregular, a jurisprudência admite responsabilizar o sócio-gerente que exercia poderes de administração no momento da dissolução, ainda que não fosse gerente na data do fato gerador.