Em relação aos crimes contra a ordem tributária, assinale a afirmativa correta.
- A)Na caracterização dos crimes contra a ordem tributária, não é suficiente a demonstração do dolo genérico.
Errada: em regra, basta dolo genérico nos crimes contra a ordem tributária.
- B)O crime de omissão de informação às autoridades fazendárias, com o intuito de reduzir tributo, pode ser tipificado previamente ao lançamento definitivo do tributo.
Errada: para crime material de supressão/redução, a tipificação depende do lançamento definitivo.
- C)Não se admite a extinção da punibilidade do crime pela satisfação do tributo devido, ainda que o pagamento ocorra antes do recebimento da denúncia.
Errada: pagamento antes do recebimento da denúncia pode extinguir punibilidade.
- D)A data do termo inicial para contagem do prazo prescricional é a data do lançamento definitivo do crédito tributário, quando ocorre a consumação do delito.
Correta: lançamento definitivo marca a consumação e o termo inicial prescricional nos crimes materiais.
- E)Para a incidência do princípio da insignificância, nos crimes contra a ordem tributária, é preciso considerar o montante principal, além dos juros e multa, sendo relevante o fato da conduta criminosa ter sido praticada em continuidade delitiva.
Errada: insignificância considera o valor principal do tributo, e a continuidade delitiva não é fator que a favoreça nesses termos.
Gabarito: D
Não encontrei gabarito oficial FGV/AL-TO Procurador indexado; inferência pela Súmula Vinculante 24 e jurisprudência. Nos crimes materiais contra a ordem tributária, a consumação e o início da prescrição ocorrem com o lançamento definitivo.