De acordo com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), julgue o item a seguir. Na hipótese de contrato de alienação fiduciária em que pessoa jurídica de direito público surge como devedora, incide o IPVA, não se aplicando a chamada imunidade tributária recíproca.
- C)Certo
Errada: a tese do STF reconhece a imunidade nessa situação.
- E)Errado
Correta: a assertiva nega indevidamente a imunidade recíproca.
Gabarito: E
O STF fixou que não incide IPVA sobre veículo adquirido por pessoa jurídica de direito público mediante alienação fiduciária, por imunidade recíproca.