As taxas são espécies de tributos vinculados a uma atividade estatal, em conformidade com o artigo 145 da Constituição da República. Quanto ao regime das taxas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) As taxas podem ser cobradas em razão de quaisquer atividades que gerem dispêndios ao Poder Público. ( ) As taxas devem atender uma razoável equivalência com o custo da atividade estatal que pretendem compensar. ( ) As taxas só podem ser cobradas em razão da execução de atos dentro do poder de polícia, como atividades de fiscalização tributária, e pela prestação de serviços públicos gerais e indivisíveis, como o serviço de varrição de logradouros públicos. ( ) As taxas só podem ser exigidas quando a atividade pública proporcionar algum benefício específico para o grupo de contribuintes a elas relacionado. Assinale a sequência correta.
- A)V F F F
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira, então a sequência não fecha.
- B)F V V V
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas são falsas, então não pode ser V F V V.
- C)F V F F
Certa, pois a primeira, a terceira e a quarta afirmativas são falsas, e a segunda é verdadeira.
- D)V F V V
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira, o oposto do que a alternativa indica.
Gabarito: C
Taxa é tributo vinculado, ou seja, nasce quando o Estado presta um serviço específico e divisível ou exerce poder de polícia. Isso vem do artigo 145, II, da Constituição, e também do artigo 77 do CTN. Então, não basta qualquer gasto público para criar taxa: se a despesa é geral, a lógica já não é de taxa. A segunda afirmativa está correta porque a taxa precisa guardar uma relação razoável com o custo da atividade estatal. Em linguagem de prova: não pode virar um tributo desconectado da fiscalização ou do serviço prestado, sob pena de desfigurar sua natureza. A terceira e a quarta estão erradas porque misturam conceitos. Taxa não é cobrada por serviço público geral e indivisível, como varrição de ruas, nem depende de benefício específico ao contribuinte. Serviço geral e indivisível é mais a cara de imposto, não de taxa. Por isso, o gabarito C é o correto: F, V, F, F. A banca quis testar o ponto clássico das taxas: vinculação a uma atuação estatal específica, e não a qualquer atividade que gere despesa.