Acerca do fato gerador da obrigação tributária, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que configure obrigação principal. (__)Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. (__)Fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
- A)F − F − V.
Errada: a terceira assertiva é falsa.
- B)V − F − F.
Errada: a primeira assertiva é falsa e a segunda é verdadeira.
- C)F − V − F
Correta: a sequência é F, V, F.
- D)F − F − F.
Errada: a segunda assertiva é verdadeira.
Gabarito: C
O CTN distingue fato gerador da obrigação principal e da acessória. A principal nasce da situação definida em lei como necessária e suficiente para ocorrer o tributo ou penalidade. A acessória decorre de situações que impõem fazer ou não fazer algo no interesse da fiscalização, sem configurar obrigação principal.