No que tange ao sujeito passivo da obrigação tributaria será considerado, são pessoalmente responsáveis. Assinale a alternativa correta: I – O adquirente, pelos débitos relativos a bem imóvel a data do título de transferência, salvo quando conste deste prova de plena quitação, limitada esta responsabilidade, nos casos de arrematação em hasta publica, ao montante do respectivo preço: II – O espólio, pelos débitos tributários do “de cujus” existentes a data de abertura da sucessão; III – O antecessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos créditos tributários existentes até a data da partilha, limitada da responsabilidade dão montante do quinhão, do legado ou da meação.
- A)I e II;
Correta. I e II estão corretos; III erra ao falar em antecessor.
- B)II e III;
Incorreta. O item III está incorreto.
- C)I e III;
Incorreta. O item II está correto e o III está incorreto.
- D)Nenhuma das alternativas.
Incorreta. Há itens corretos.
Gabarito: A
Na responsabilidade tributária por sucessão, o adquirente responde por débitos do imóvel em regra, e o espólio responde por débitos do de cujus até a abertura da sucessão. A referência correta é ao sucessor, não ao antecessor.