Assinale a alternativa correta no que se refere à Declaração de Operação Imobiliária (DOI).
- A)Quando o documento tiver sido decorrente de arrematação em hasta pública, o preenchimento da DOI deverá ser feito pelo Serventuário da Justiça titular ou designado para o Cartório de Ofício de Notas.
Incorreta. Em arrematacao em hasta pública, o preenchimento não e atribuido ao Cartorio de Ofício de Notas dessa forma; a regra da DOI identifica o serviço responsavel pelo ato/documento.
- B)A DOI deverá ser apresentada até o primeiro dia útil do mês subsequente ao da lavratura, anotação, averbação, matrícula ou registro do documento, por meio da Internet, utilizando-se a última versão do programa Receitanet.
Incorreta. O prazo e até o ultimo dia util do mês subsequente, não o primeiro dia util.
- C)O valor da operação imobiliária será o informado pelas partes ou, na ausência deste, o valor que servir de base para o cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ou para o cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Correta. A regra da DOI considera o valor informado pelas partes e, na ausencia dele, a base usada para ITBI ou ITCD.
- D)No caso de falta de apresentação ou apresentação da declaração após o prazo fixado, o Serventuário da Justiça sujeitar-se-á à multa de 0,2% (dois décimos por cento) ao mês-calendário ou fração sobre o valor da operação, limitada a 2% (dois por cento), não admitida hipótese de redução.
Incorreta. A multa indicada esta com percentual e limite errados e a normativa admite hipóteses de redução.
Gabarito: C
A Declaração sobre Operações Imobiliarias (DOI) deve informar operações de aquisição ou alienação de imóveis feitas perante cartorios. O valor da operação e, em primeiro lugar, o informado pelas partes; se inexistente, usa-se a base do ITBI ou do ITCD. O prazo de entrega e até o ultimo dia util do mês subsequente, e as multas possuem percentuais e reducoes específicos.