O Auditor Fiscal de um município está conduzindo uma revisão tributária para identificar a correta aplicação da competência constitucional na instituição e cobrança de impostos. Durante a revisão, ele encontra os seguintes impostos: I. Imposto sobre a transmissão "inter vivos" de bens imóveis. II. Imposto sobre a transmissão causa mortis de bens móveis e imóveis. III. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. IV. Imposto sobre operações de crédito realizadas dentro de seu território. V. Imposto sobre propriedade de veículos automotores. A relação CORRETA entre as competências tributárias e os entes que podem instituir os impostos é:
- A)I – Município, II – Estado, III – União, IV – União, V – Estado.
Certa. Município, Estado, União, União e Estado.
- B)I – Município, II – Estado, III – União, IV – Município, V – Estado.
Errada. IOF não é municipal.
- C)I – Estado, II – Estado, III – União, IV – União, V – Estado.
Errada. ITBI inter vivos não é estadual.
- D)I – Município, II – Estado, III – União, IV – Estado, V – Estado.
Errada. IOF não é estadual.
- E)I – Município, II – Estado, III – União, IV – União, V – União.
Errada. IPVA não é da União.
Gabarito: A
A Constituição distribui competências tributárias: ITBI inter vivos é municipal; ITCMD é estadual; imposto de renda é federal; IOF sobre operações de crédito é federal; IPVA é estadual. Essa repartição é rígida e não pode ser alterada por lei municipal.