Assinale a alternativa INCORRETA: Quanto ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU.
- A)Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ou acessão física, conforme definido na lei civil, localizado na Zona Urbana do Município.
Incorreta como resposta da questão, pois a afirmativa está correta e reproduz a estrutura do fato gerador do IPTU.
- B)O fato gerador do IPTU ocorre, anualmente, no dia décimo de janeiro de cada exercício.
Correta como alternativa incorreta. A data indicada, decimo de janeiro, não corresponde a regra correta adotada para o fato gerador anual do IPTU.
- C)O IPTU constitui ônus real, acompanhando o imóvel em todas as transferências de titularidade.
Incorreta como resposta da questão. A afirmativa expressa a ligacao do crédito do IPTU ao imóvel nas transferências.
- D)Contribuinte do Imposto é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, do bem imóvel.
Incorreta como resposta da questão. Proprietario, titular do domínio util ou possuidor podem ser contribuintes do IPTU.
- E)Na impossibilidade de eleição do proprietário ou titular do domínio útil, em virtude do mesmo ser imune do Imposto, dele estar isento, ser desconhecido ou não localizado, será responsável pelo tributo aquele que estiver na posse do imóvel.
Incorreta como resposta da questão. A responsabilização do possuidor pode ser prevista quando não for possível eleger proprietario ou titular do domínio util.
Gabarito: B
O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio util ou a posse de imóvel urbano, e costuma ser apurado anualmente conforme a lei municipal. A alternativa incorreta e a que fixa, sem base correta, o fato gerador no decimo dia de janeiro; o marco anual normalmente e definido pela lei local, comumente no primeiro dia do exercício.