Em relação ao fato gerador, aos contribuintes, à base de cálculo e à apuração do ICMS, julgue o item seguinte. É considerada contribuinte do ICMS qualquer pessoa física que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, importa mercadorias ou bens do exterior, independentemente da finalidade.
- C)Certo
Correta. A regra decorre da Constituição e da LC 87/1996.
- E)Errado
Incorreta. O item está correto.
Gabarito: C
No ICMS-importação, pessoa física ou jurídica que importe mercadoria ou bem do exterior é contribuinte ainda que sem habitualidade ou intuito comercial, qualquer que seja a finalidade.