Algumas receitas arrecadadas pela Prefeitura serão em parte entregues à Câmara Municipal, de acordo com as disposições legais e constitucionais. Entre essas receitas, destacam-se:
- A)impostos e taxas
Correta: impostos e taxas são receitas tributárias relevantes para o cálculo constitucional.
- B)vendas imobiliárias
Errada: vendas imobiliárias são receitas de capital, não receita tributária típica.
- C)contribuições sociais
Errada: contribuições sociais não são o exemplo central de receita arrecadada municipal para esse repasse.
- D)operações de crédito
Errada: operações de crédito não compõem a base como receita tributária.
Gabarito: A
O repasse ao Legislativo municipal toma como base, entre outros elementos, a receita tributária municipal. Impostos e taxas compõem essa receita tributária; operações de crédito e receitas patrimoniais não têm a mesma natureza.