Analise as proposições e responda. I.União. II.Estados. III.Municípios. A luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que Impostos, taxas e contribuição de melhorias, decorrentes de obras públicas, poderão ser instituídas, entre as proposições dispostas acima, apenas pelas indicadas na alternativa.
- A)I, II e III.
Correta, porque União, Estados e Municípios possuem competência constitucional para instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria.
- B)II e III.
Errada, porque exclui a União, que também tem competência para instituir essas espécies tributárias.
- C)I e II.
Errada, porque exclui os Municípios, que igualmente podem instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria.
- D)III.
Errada, porque os Municípios não são os únicos entes competentes para essas espécies tributárias.
Gabarito: A
A Constituição Federal, no art. 145, deixa isso bem direto: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria. Aqui a questão trouxe exatamente União, Estados e Municípios, que são entes com competência tributária para essas espécies. O detalhe importante é que a contribuição de melhoria nasce da realização de obra pública e da valorização do imóvel do contribuinte, mas continua dentro da competência desses entes, conforme a Constituição e o Código Tributário Nacional. Em outras palavras: não existe “nível de governo” escondido fora da lista do art. 145 para criar essas exações. Se o ente está no rol, pode instituir; se não está, não pode inventar tributo por conta própria. Por isso, a alternativa correta é a que inclui União, Estados e Municípios.