Depois de esgotado o prazo fixado pela lei ou por decisão final proferida em processo regular, para pagamento do crédito tributário, o órgão público competente adotará o procedimento de:
- A)executar a dívida extrajudicialmente
Errada: a execução é judicial, não extrajudicialmente pelo órgão.
- B)cobrar administrativamente o crédito devido
Errada: a fase técnica indicada é inscrição em dívida ativa, não mera cobrança administrativa genérica.
- C)inscrever o crédito em dívida ativa tributária
Correta: é a providência prevista no CTN para crédito vencido.
- D)registrar contabilmente a receita tributária a arrecadar
Errada: registro contábil não substitui a inscrição em dívida ativa.
Gabarito: C
Esgotado o prazo legal ou fixado em decisão administrativa regular para pagamento, o crédito tributário não pago é inscrito em dívida ativa, formando título para futura cobrança judicial.