Empreendedoras, amigas de longa data, pretendem instalar seus negócios no Município de Sapucaia do Sul/RS e discutem sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) nos serviços por elas prestados. A empresa de Dorotéia presta serviços de provedor de acesso à internet. A empresa de Clotilde, por sua vez, atua na intermediação de negócios na Bolsa de Mercadorias e Futuro – BM&F, cuja atividade é voltada à comercialização de mercadorias. A empresa de Brunela, a seu turno, atua na área da construção civil. A elas ouvia atentamente Domitila, conforme segue: I. Segundo Dorotéia, incide ISS sobre o serviço de provedor de acesso à internet. II. Brunela noticiou ao grupo que a competência para o recolhimento do ISS nas hipóteses de construção civil é do município onde a obra foi contratada, independentemente de o serviço ter sido prestado antes ou após a edição da Lei Complementar nº 116/2003. III. Clotilde, por sua vez, assentou que incide ISS sobre a intermediação de negócios na Bolsa de Mercadorias e Futuro – BM&F, cuja atividade é voltada para a comercialização de mercadorias. IV. Domitila, que ouvia a conversa, contribuiu asseverando que, a partir da vigência da Lei Complementar nº 116/2003, a competência tributária ativa para a cobrança do ISSQN recai sobre o município em que o serviço é efetivamente realizado, independentemente de, no local, haver unidade econômica ou profissional do estabelecimento prestador. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e considerando as afirmações formuladas por cada uma das participantes do diálogo, estão corretas:
- A)Apenas III.
Correta: somente a assertiva III foi considerada correta no gabarito definitivo.
- B)Apenas I, II e III.
Incorreta: inclui I e II, que não correspondem ao entendimento do STJ cobrado pela banca.
- C)Apenas I, II e IV.
Incorreta: inclui I, II e IV; a única correta e III.
- D)Apenas I, III e IV.
Incorreta: inclui I e IV, que estão incorretas, embora III esteja correta.
- E)Apenas II, III e IV.
Incorreta: inclui II e IV, ambas incorretas; apenas III está correta.
Gabarito: A
Na jurisprudencia do STJ sobre ISS, nem todo serviço tecnologico ou econômico permite incidencia sem previsão na lista. Provedor de acesso a internet não sofre ISS por falta de enquadramento específico, e a competência do ISS após a LC 116/2003, como regra, liga-se ao estabelecimento prestador, com exceções legais como construccao civil. A intermediação de negócios na BM&F foi admitida como serviço tributavel pelo ISS.