Conforme estabelece a Resolução CGSN nº 140, de 2018, com suas alterações posteriores, que trata do Simples Nacional, compõem o conceito de receita bruta: 1. a venda de bens do ativo imobilizado. 2. as gorjetas, sejam elas compulsórias ou não. 3. as verbas de patrocínio. 4. a remessa de amostra grátis. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
Correta, porque apenas as afirmativas 2 e 3 integram o conceito de receita bruta no Simples Nacional.
- B)São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
Errada, porque a afirmativa 4 não compõe receita bruta.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
Errada, porque as afirmativas 1 e 4 não entram no conceito de receita bruta.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
Errada, porque as afirmativas 1 e 4 estão incorretas.
- E)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Errada, porque a afirmativa 1 não compõe receita bruta.
Gabarito: A
No Simples Nacional, a ideia de receita bruta é mais ampla do que só a venda do produto na prateleira. A Resolução CGSN nº 140/2018, em linha com a LC nº 123/2006, trabalha com o faturamento ligado à atividade da empresa, incluindo valores como gorjetas e verbas de patrocínio, quando vinculados à exploração econômica do negócio. Por isso, a afirmativa 2 está correta: as gorjetas, compulsórias ou não, compõem a receita bruta. A afirmativa 3 também está correta, porque as verbas de patrocínio entram no conceito de receita bruta para fins do Simples. Já a venda de bem do ativo imobilizado não entra nesse conceito, pois se trata de alienação de patrimônio da empresa, e não de receita operacional típica. A remessa de amostra grátis também não gera receita bruta, porque não há venda nem ingresso econômico correspondente ao faturamento. Resultado: somente as afirmativas 2 e 3 estão corretas, o que leva ao gabarito A.