Lançamento é o procedimento privativo da autoridade administrativa municipal, destinado a constituir o crédito tributário, mediante a verificação da ocorrência da obrigação tributária correspondente à determinação da matéria tributável; cálculo do montante do tributo devido; identificação do contribuinte; e, sendo o caso, aplicação da penalidade cabível. Quando o contribuinte ou o responsável não houver prestado declaração, ou a mesma apresentar-se inexata, por serem falsos ou errôneos os fatos consignados, o lançamento será feito
- A)de ofício.
Correta: é hipótese de lançamento de ofício.
- B)por declaração.
Errada: lançamento por declaração pressupõe colaboração regular do sujeito passivo.
- C)por homologação.
Errada: lançamento por homologação pressupõe pagamento/atividade prévia do contribuinte.
- D)de modo não vinculado.
Errada: lançamento é atividade administrativa vinculada, não modo não vinculado.
Gabarito: A
Não encontrei gabarito oficial Consulplan indexado; inferência pelo CTN. Quando o contribuinte não declara, ou declara com falsidade/erro, o lançamento é efetuado de ofício pela autoridade administrativa.