Assinale a alternativa que indica o pagamento que a população faz à prefeitura para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização dos imóveis.
- A)Taxa de licença.
Errada, porque taxa de licença remunera atividade de fiscalização ou licenciamento, e não obra pública com valorização imobiliária.
- B)Imposto sobre Serviços (ISS).
Errada, porque o ISS incide sobre prestação de serviços, sem relação com custeio de obra pública ou valorização de imóveis.
- C)Imposto sobre crescimento urbano (ICA).
Errada, porque "imposto sobre crescimento urbano" não é espécie tributária prevista na Constituição ou no CTN.
- D)Contribuição especial plano diretor.
Errada, porque "contribuição especial plano diretor" não existe como categoria tributária típica para esse caso.
- E)Contribuição de melhoria.
Certa, porque a contribuição de melhoria é cobrada em razão de obra pública que valoriza imóveis, nos termos do art. 145, III, da CF e dos arts. 81 e 82 do CTN.
Gabarito: E
Quando a prefeitura faz uma obra pública e essa obra valoriza os imóveis da região, a cobrança correta não é imposto, nem taxa. Nessa situação, o nome do tributo é contribuição de melhoria. Ela serve justamente para recuperar, total ou parcialmente, o custo da obra que gerou valorização imobiliária. É o caso clássico de pavimentação, saneamento, abertura de avenida, iluminação, entre outras melhorias que aumentam o valor dos imóveis vizinhos. A Constituição Federal, no art. 145, III, e o Código Tributário Nacional, nos arts. 81 e 82, tratam dessa espécie tributária. O ponto central é simples: precisa haver obra pública e valorização do imóvel. Sem esses dois elementos juntos, não dá para falar em contribuição de melhoria. Muita gente confunde com taxa porque também há pagamento ao Poder Público, mas taxa exige exercício do poder de polícia ou serviço público específico e divisível, o que não é o caso aqui. Também não se trata de imposto, porque imposto não tem destinação vinculada a uma obra específica. Aqui o valor cobrado tem ligação direta com a obra que beneficiou o imóvel. Por isso, a alternativa correta é a letra E. A prefeitura pode cobrar contribuição de melhoria da população beneficiada, exatamente para fazer face ao custo da obra pública que valorizou os imóveis.