É correto afirmar que, de acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, é a(o):
- A)Contribuição de Melhoria.
Errada: contribuição de melhoria depende de obra pública e valorização imobiliária.
- B)Contribuição Especial.
Errada: contribuição especial tem outras finalidades constitucionais.
- C)Taxa.
Correta: a definição corresponde à taxa.
- D)Imposto.
Errada: imposto não se vincula a poder de polícia ou serviço específico e divisível.
Gabarito: C
Taxa é o tributo cobrado em razão do exercício regular do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível. Imposto independe de atividade estatal específica; contribuição de melhoria decorre de obra pública com valorização imobiliária.