Julgue o item subsecutivo, acerca do sigilo fiscal, da responsabilidade tributária e de hipóteses de extinção e suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Em matéria tributária, são critérios de imputação do pagamento a ordem crescente dos prazos de prescrição e a ordem decrescente dos montantes devidos.
- C)Certo
Correta. Esses critérios constam do art. 163 do CTN.
- E)Errado
Incorreta. O item está correto.
Gabarito: C
Na imputação do pagamento tributário, o CTN considera, entre outros critérios, a ordem crescente dos prazos de prescrição e, depois, a ordem decrescente dos montantes devidos.