A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) foram instituídos pelo Ajuste SINIEF 07/05. Considerando as disposições do referido ajuste e de suas atualizações posteriores, assinale a afirmativa correta.
- A)O arquivo digital da NF-e deverá ser elaborado no padrão CSV (Comma-Separated Values).
Incorreta: a NF-e não é elaborada em padrão CSV.
- B)É obrigatória a utilização da NF-e para os contribuintes inscritos no cadastro do ICMS de uma única unidade federada.
Incorreta: a obrigatoriedade não decorre simplesmente de inscrição em uma única unidade federada.
- C)A finalidade do DANFE é substituir o modelo 1_A de nota fiscal utilizada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Incorreta: o DANFE não substitui a NF modelo 1-A; ele auxilia a NF-e.
- D)O credenciamento necessário para emissão da NF-e poderá se dar por iniciativa do contribuinte ou de ofício pela Administração Tributária.
Correta: o credenciamento pode ser voluntário ou de ofício.
- E)Ficam as unidades federadas autorizadas a estabelecer a obrigatoriedade da utilização da NF-e, a qual será fixada por intermédio de Lei Complementar editada pelo Congresso Nacional.
Incorreta: a obrigatoriedade da NF-e não depende de lei complementar do Congresso.
Gabarito: D
A NF-e é documento fiscal eletrônico em arquivo digital no padrão definido pela administração tributária, normalmente XML, e o DANFE é apenas sua representação auxiliar para acompanhar a mercadoria. O credenciamento para emissão da NF-e pode ocorrer por iniciativa do contribuinte ou de ofício pela administração tributária.