Acerca do Imposto de Renda retido na fonte como receita dos Estados, considerando, inclusive, a legislação do Rio Grande do Sul, avalie os itens a seguir. I. Todos os valores correspondentes ao Imposto de Renda deverão ser retidos, inclusive quanto aos pagamentos efetuados às instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico. II. Os órgãos da administração pública direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são obrigados a reter na fonte o Imposto de Renda incidente sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas contratadas. III. No Rio Grande do Sul, todos os valores, a título de Imposto de Renda, decorrentes de contratos, compras e pagamentos realizados pelos órgãos, autarquias e fundações do Estado deverão ser imediatamente recolhidos ao Tesouro. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Incorreta. O item I é amplo demais, pois há pagamentos a entidades com regimes de imunidade, isenção ou não incidência que não comportam retenção como regra absoluta.
- B)II, apenas.
Incorreta. O item III também está correto.
- C)I e II, apenas.
Incorreta. O item I não está correto em termos absolutos.
- D)II e III, apenas.
Correta. Os itens II e III estão corretos.
- E)I, II e III.
Incorreta. Nem todos os itens estão corretos.
Gabarito: D
Após o entendimento do STF sobre o IRRF, Estados e Municípios devem reter imposto de renda sobre pagamentos a pessoas jurídicas contratadas, e a receita pertence ao respectivo ente pagador. No Rio Grande do Sul, os valores retidos por órgãos, autarquias e fundações estaduais devem ser recolhidos ao Tesouro estadual.