No que se refere ao Imposto sobre a Importação, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – É da competência dos Estados, apenas. II – O importador é contribuinte do imposto. III – O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados é contribuinte do imposto.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Errada, porque o Imposto sobre a Importação não é da competência dos Estados, e sim da União.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Errada, porque o item II é verdadeiro, mas o item III também é verdadeiro.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Errada, porque o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados também é contribuinte do II, e não apenas o item III isoladamente.
- D)Apenas os itens II e III são verdadeiros.
Certa, pois o importador e o arrematante são contribuintes do imposto, enquanto a competência do II é federal.
- E)Todos os itens são verdadeiros.
Errada, porque o item I é falso: o II não pertence aos Estados.
Gabarito: D
O Imposto sobre a Importação, ou II, não é estadual: ele integra a lista de tributos da União, conforme o art. 153, I, da Constituição Federal. Então, a afirmação do item I já cai por terra logo de cara. Aqui a lógica é simples: quem tributa a entrada de produtos estrangeiros no país é a União, não os Estados. Quanto aos contribuintes, o próprio Código Tributário Nacional, no art. 22, diz que o importador é contribuinte do imposto. Além disso, o mesmo dispositivo também aponta como contribuinte o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados levados a leilão. Ou seja, esses dois sujeitos aparecem expressamente na lei como responsáveis pela relação tributária do II. Perceba o detalhe clássico de prova: a banca costuma misturar competência tributária com sujeito passivo. Competência é de quem pode instituir o tributo; contribuinte é quem deve pagá-lo em razão do fato gerador. No II, a competência é federal e os contribuintes estão definidos em lei complementar, no CTN. Por isso, o gabarito é a letra D, porque apenas os itens II e III estão corretos. O item I está errado por atribuir aos Estados um imposto que é da União.