A respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item. O imposto seletivo é aquela alíquota de sobretaxa que incide sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
- C)Certo
Correta. O gabarito oficial marcou verdadeiro; o item descreve a lógica do imposto seletivo criado na reforma tributaria para bens e serviços nocivos a saúde ou ao meio ambiente.
- E)Errado
Incorreta. Embora o termo sobretaxa possa ser discutido tecnicamente, o gabarito definitivo considerou adequada a afirmação sobre a incidencia do imposto seletivo.
Gabarito: C
A reforma tributaria inseriu na competência da União o imposto seletivo, voltado a bens e serviços prejudiciais a saúde ou ao meio ambiente. Pela EC 132/2023, ele incide sobre producao, extracao, comercializacao ou importacao desses bens e serviços, com finalidade extrafiscal. A banca aceitou a descricao do item como referência a essa tributacao seletiva adicional.