Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item a seguir. Os estados e o DF poderão instituir contribuição para custeio, expansão e melhoria do serviço de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, sendo lícita a sua cobrança no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que a instituir.
- C)Certo
Incorreta. O item atribui competência aos Estados e ainda afasta indevidamente a anterioridade.
- E)Errado
Correta. O item está errado.
Gabarito: E
A contribuição para iluminação pública e sistemas de monitoramento de logradouros é de competência dos Municípios e do Distrito Federal, não dos Estados, e deve respeitar as limitações constitucionais aplicáveis.