Julgue o item a seguir, relativo ao Sistema Tributário Nacional, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio da reforma tributária implementada pela EC 123/2023, foram inseridos novos princípios expressos no âmbito do Sistema Tributário Nacional, como a simplicidade, a cooperação e a defesa do meio ambiente.
- C)Certo
Errada: a emenda indicada no item não é a emenda da reforma tributária.
- E)Errado
Certa: a reforma tributária foi a EC 132/2023; a numeração EC 123/2023 torna o item incorreto.
Gabarito: E
A reforma tributária constitucional de 2023 foi promovida pela EC 132/2023, não pela EC 123/2023. Embora a reforma tenha inserido princípios como simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente no sistema tributário, a referência normativa do item está errada.