A empresa Beta Ltda. encontra-se em execução fiscal para cobrança de dívida tributária com base na Lei nº 6.830/1980. Na situação, o contribuinte devedor possui os seguintes bens: I.Valores em conta bancária. II.Imóvel comercial localizado em área valorizada. III.Veículo de passeio. IV.Títulos da dívida pública. Considerando a ordem de penhora prevista na legislação mencionada, assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA de preferência para a constrição dos bens:
- A)II.Imóvel comercial localizado em área valorizada; IV.Títulos da dívida pública; III.Veículo de passeio; I.Valores em conta bancária.
Incorreta. Imóvel não precede dinheiro nem títulos da dívida pública.
- B)I.Valores em conta bancária; II.Imóvel comercial localizado em área valorizada; III.Veículo de passeio. IV.Títulos da dívida pública.
Incorreta. Títulos da dívida pública têm preferência antes de imóveis e veículos.
- C)IV.Títulos da dívida pública; I. Valores em conta bancária; II.Imóvel comercial localizado em área valorizada; III.Veículo de passeio.
Incorreta. Dinheiro precede títulos da dívida pública.
- D)I.Valores em conta bancária; IV.Títulos da dívida pública; II.Imóvel comercial localizado em área valorizada; III.Veículo de passeio.
Correta. Valores em conta, títulos, imóvel e veículo seguem a ordem legal aplicável.
Gabarito: D
Na execução fiscal, a ordem legal de penhora privilegia dinheiro, depois títulos da dívida pública ou títulos com cotação, depois bens imóveis e, em seguida, veículos, entre outros bens.